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6 de Julho de 2022

[Modelo] Réplica de contestação

Réplica De Contestação

Jose Luiz Almeida Gomes, Advogado
há 6 anos
[Modelo] Réplica de contestação.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP

PROCESSO Nº...

A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO CIVÉL, através de seu procurador infra-assinado, ação que move em face; de B, também já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresentar sua manifestação à contestação em atenção à defesa apresentada na forma de contestação, e dos respectivos documentos, oferecer RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, o que o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DAS PRELIMINARES

Meritíssimo juiz, as preliminares trazidas e arguidas pela RÉ não merecem serem acolhidas, vez que desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, aliado ao fato de que confundem-se com o mérito da causa, devendo serem julgadas por ocasião da sentença de mérito. Desta forma, requer o AUTOR, o afastamento das preliminares suscitadas, pelos motivos expostos, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.

2. DO MÉRITO

Meritíssimo Juiz, data máxima vênia, a contestação trazida pela RÉ não merece prosperar, vez que igualmente carecedora de fundamentos fáticos e jurídicos, denotando apenas o intuito da Ré de defender o indefensável com meras alegações desprovidas de amparo legal, sendo em tese, peça procrastinatória, ficando também totalmente impugnados os documentos juntados, vez que imprestáveis como provas em juízo, porque não atendem ao comando legal do artigo 350 e 351 do CPC, devendo serem desentranhados para evitar qualquer tumulto processual, ratificando o Autor, os termos da inicial, protestando pela procedência da ação, por medida da mais lídima justiça.

3. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O Autor, não possuindo condições financeiras para arcar com a custa processual, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, juntou declaração de hipossuficiência na Inicial, Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Constituição Federal, artigo , LXXIV e Lei 1.060/50.

Muito embora esteja representada por Patrono particular, isto nada prova quanto às condições econômicas da Reclamante estar apta ou não de custear o presente processo, assim como é uma faculdade do Autor estar ou não pelo advogado do sindicato ou advogado particular, e a lei em nada fala de objeções a este respeito.

pobreza não é medida única e exclusivamente pela renda auferida, mas por uma somatória de fatores, como o nível de endividamento, por exemplo", concluiu.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO ( DJ 11.08.2003) Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50).

Portanto de acordo com a jurisprudência consolidada dos nossos Tribunais, não resta dúvida que O Autor faz jus sim a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e que por completo deve ser afastado a pretensão da parte Reclamada em desqualificar tal pretensão por tais motivos, e que seja ratificado os pedidos da peça vestibulanda.

4. DA MATRICULA

Não procede a alegação da ré, quanto a renovação da matricula, fls 58, são mera alegação, e não merece prosperar, vez que sem fundamentos fáticos e jurídicos, e ainda consta documentos acostado aos autos fls 23, ao qual comprova que foi solicitado No dia 02/01/2016 e foi disponibilizado no dia 07/01/2016, (Doc. Nos autos), o pedido de transferência para outra instituição, juntamente com o histórico escolar do autor, De modo, que fica demostrado todos os fatos alegado na inicial, pelo qual vem o autor pedir ao meritíssimo juiz, para que declare a inexistência do débito, no valor de R$ 2.630,04, (dois mil seiscentos e trinta reais e quatro centavos).

Isto posto, requer a Vossa excelência a que seja a ré compelida a declarar inexigível o débito existente, no valor de R$ 2.630,04, (dois mil seiscentos e trinta reais e quatro centavos).

Seja a ré compelida ao pagamento da repetição do indébito no valor R$1.212,00, bem como pagamento a título de Danos Morais no valor de R$15.000,00.

4. COBRANÇA INDEVIDA/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Meritíssimo Juiz, data máxima vênia, a contestação trazida pela reclamada não merece prosperar, vez que é carecedora de fundamentos fáticos e jurídicos, denotando apenas o intuito da reclamada de defender o indefensável com meras alegações desprovidas de amparo legal, sendo em tese, peça procrastinatória, as fls 61e 62, demostra a má fé da Ré ao alegar que as provas do autor, referente a cobrança indevida/repetição de indébito, referente ao mês 04/2015, refere-se a fls 19, quando na verdade, o comprovante de pagamento, acostado aos autos, encontra se as fls, 16, assim, fica impugnados todos documentos, e legações da ré.

Isto posto, requer a Vossa excelência, que seja a ré compelida ao pagamento da repetição do indébito no valor R$1.212,00. (Um mil e duzentos doze reais).

5. DO DONO MORAL

A ré alega que não houve ofensa à honra do autor, ainda que fosse possível afirmar a prática de qualquer ato ilícito pela Requerida, o que se admite apenas por apego ao argumento, é certo que o autor não demonstrou a existência de prejuízo.

No entanto, é notório os danos sofridos pelo autor. É evidente as falha de procedimento da Ré ao cobrar dívida inexistente, e cobranças repetidas, Causando danos materiais, a honra, a imagem, e dano Psico, ao autor, decorrente da perturbação por cobranças via telefone, em qual quer dia e horário, inclusive noturno. A ré deve responder pela lisura em suas cobranças, tomando para tanto, todas as medidas cabíveis para evitar prejuízos ao consumidor, a ré deve responder pela lisura em suas cobranças, tomando para tanto, todas as medidas cabíveis para evitar prejuízos ao consumidor, o que fica evidente que não o fez, devendo, portanto, reparar os danos sobrido pelo autor. Senão vejamos;

A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas:

"Art. 5º (...) -X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)”.

Assim, a Constituição garante a reparação dos prejuízos morais e materiais causados ao ser humano. Este dispositivo assegura o direito da preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade dos direitos da personalidade.

Dessa forma, o Art. 186 do CÓDIGO CIVIL define o que é ato ilícito, entretanto, observa-se que não disciplina o dever de indenizar, ou seja, a responsabilidade civil, matéria tratada no art. 927do mesmo Código. Sendo assim, é previsto como ato ilícito àquele que cause dano, ainda que, exclusivamente moral. Faça-se constar Art. 927, caput, do mesmo diploma legal: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (artes. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

"Os Tribunais pátrios, já decidiram casos análogos ao presente, consolidando entendimento no sentido ao cabimento da indenização pela cobrança indevida a clientes de bancos.

O STF tem proclamado que, “a indenização, a título de dano moral, não exige comprovação de prejuízo “(RT 614/236), por ser este uma consequência irrecusável do fato e um” direito subjetivo da pessoa ofendida “(RT 124/299).

As decisões partem do princípio de que a prova do dano (moral), está no próprio fato, ” não sendo correto desacreditar na existência de prejuízo diante de situações potencialmente capazes de infligir dor moral”. Esta não é passível de prova, pois está ligada aos sentimentos íntimos da pessoa. Assim, é correto admitir-se a responsabilidade civil, p. Ex., na maioria dos casos de ofensa à honra, à imagem ou ao conceito da pessoa, pois se sub entendem feridos seus íntimos sentimentos de autoestima (CRJEC, 3ª Turma, Rec. 228/98, rel. Juiz Demócrito Reinaldo Filho, j. 20.08.98, DJ 21.08.98).

Como já proclamava José de Aguiar Dias, nesses casos "acreditar na presença de dano é tudo quanto há de mais natural"(Da Responsabilidade Civil, vol. II, p. 368).

Sobre dano moral a Egrégia Corte do Superior Tribunal de Justiça entende que:

Ementa: Dano moral puro. Caracterização. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos entendimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. (STJ, Min. Barros Monteiro, T. 04, Resp.0008768 decisões18/02/92, DJ 06/04/1998, p. 04499)”.

De imediato, percebe-se que a Ré deliberadamente atingiu e molestou a honra e a integridade moral do Autor, no momento que foi exigido débitos mensais do qual ele não é devedor, logo o dano moral ficou evidenciado ao se sentir lesado em seus vencimentos salariais se de fato for compelido a efetuar pagamentos, subtraindo de sua esfera a possibilidade de efetuar a quitação das mensalidades da atual instituição de ensino do qual é aluno, gerando sofrimento e causando danos irreparáveis.

A ré deve responder pela lisura em suas cobranças, tomando para tanto, todas as medidas cabíveis para evitar prejuízos ao consumidor. É notória a falha de procedimento da mesma ao cobrar dívida inexistente, e cobranças repetidas, devendo, portanto, assumir pelos danos decorridos.

Assim, por todo o exposto, fica demostrado, o dano, e prejuízo à honra, a imagem, e também o dano psicológico, no seu intimo, pelo qual deve ser reparado.

Posto isto, postula coerentemente o Autor, que seja impugnados todas as alegações, e documentos da Ré, a manutenção dos pedidos nos termos da inicial, condenando a ré, ao pagamento de indenização por danos morais, caracterizados pelos fatos e provas acima narrados, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ou caso o meritíssimo juiz entenda diferente, que seja arbitrado por vossa excelência em outro quantum.

6. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto requer se digne Vossa Excelência em receber a presente impugnação, a fim de dar pela procedência da ação, com a condenação da Ré, em todos os pedidos contidos na exordial.

Nesses Termos, Pede Deferimento.

Guarulhos/SP, 05 de Dezembro de 2016.

_____________________________

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES

OAB/SP 379.67

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56 Comentários

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Parabéns Dr. boa petição. continuar lendo

Petição direta, parabéns continuar lendo

Linda peça, Parabéns dr. continuar lendo

Excelente petição DR. continuar lendo